Termos e Condições de Uso

1. Sobre a Legacy Community

1.1. A Legacy é uma comunidade privada que reúne, organiza e apresenta referências, links e informações disponíveis na internet, com finalidade informativa e educacional.

1.2. Salvo quando indicado expressamente, a Legacy não é autora nem proprietária dos materiais de terceiros referenciados na comunidade e não transfere ao usuário direitos sobre essas obras.

1.3. A contratação corresponde ao acesso à comunidade, à organização das informações e aos recursos próprios oferecidos pela Legacy. Ela não representa a compra individual de cursos, arquivos ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.

2. Uso responsável

2.1. O acesso é destinado ao uso pessoal do titular da contratação. O usuário deve utilizar a plataforma e as referências nela encontradas de forma lícita e responsável.

2.2. É proibido reproduzir, vender, licenciar, compartilhar ou redistribuir materiais protegidos sem a autorização de seus respectivos titulares, observando-se a Lei nº 9.610/1998 e as demais normas aplicáveis.

2.3. O usuário responde pelos atos que praticar e por eventuais danos causados a terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribuir diretamente à Legacy.

3. Conteúdos e links de terceiros

3.1. Links externos podem levar a páginas, arquivos ou serviços administrados por terceiros. A disponibilidade, a segurança, a legalidade e as políticas desses ambientes não são controladas pela Legacy.

3.2. A presença de uma referência na comunidade não significa parceria, endosso, autorização comercial ou vínculo com o autor ou produtor do conteúdo.

3.3. Solicitações relacionadas a direitos, remoções ou determinações legais serão analisadas e tratadas de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Limites e disponibilidade

4.1. A Legacy não garante que links externos permanecerão disponíveis, pois eles podem ser modificados ou removidos por seus responsáveis sem aviso prévio.

4.2. A comunidade não autoriza nem incentiva a exploração comercial de materiais de terceiros. Quem decidir utilizá-los comercialmente deverá obter as permissões necessárias e cumprir todas as obrigações legais e tributárias aplicáveis.

4.3. Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

5. Pagamento e obrigações fiscais

5.1. Preços, formas de pagamento e condições da oferta são apresentados antes da conclusão da compra.

5.2. Os documentos fiscais serão emitidos quando exigidos pela legislação e pelo regime tributário aplicável à operação.

5.3. Obrigações fiscais decorrentes de atividades próprias do usuário, inclusive eventual comercialização realizada por sua conta, são de responsabilidade do próprio usuário.

6. Cancelamento e reembolso

6.1. Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

6.2. Garantias adicionais eventualmente oferecidas seguirão as condições e os prazos informados na página de compra.

7. Privacidade e comunicação

7.1. Os dados fornecidos são utilizados para processar o acesso, prestar suporte, proteger a plataforma e realizar comunicações relacionadas à Legacy.

7.2. Dados pessoais não serão vendidos. Eles poderão ser compartilhados com fornecedores essenciais à operação, como plataformas de pagamento e comunicação, ou quando houver obrigação legal.

7.3. O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais pelos canais disponibilizados em cada mensagem.

8. Avisos importantes

8.1. Este site não pertence ao Facebook ou à Meta Platforms, Inc., não integra seus serviços e não é endossado por essas empresas.

8.2. Depoimentos e exemplos representam experiências individuais. Resultados dependem do contexto, da dedicação, das decisões e da aplicação de cada pessoa, portanto não constituem promessa de desempenho.

9. Aceite e atualizações

9.1. Ao concluir a contratação ou continuar utilizando a comunidade, o usuário declara sua concordância com estes termos.

9.2. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na operação ou na legislação. A versão vigente ficará sempre disponível nesta página.

9.3. Caso não concorde com estas condições, o usuário não deverá contratar ou continuar utilizando o acesso, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.